No Direito Romano havia leis que se referiam ao reconhecimento dos direitos de um recém-nascido e em que circunstâncias esses direitos deveriam ser garantidos ou poderiam ser negados. Dentre as condições para a negação do direito, a ausência da chamada "vitalidade" e distorções da forma humana eram as principais.

A Forma Humana no Direito Romano

Como exemplo poderemos mencionar que, tanto os bebês nascidos antes do 7º. mês de gestação quanto os que apresentavam sinais daquilo que os romanos chamavam de "monstruosidade" , não tinham condições básicas de capacidade de direito.

Alguns abalizados estudiosos do Direito Romano deixam-nos a nítida impressão de que essa negação dos direitos não se limitava à eventual similaridade com algum animal, principalmente no rosto e na deformação de membros, mas também à ausência de membros.

O Dr. José Carlos Moreira Alves, em seu livro "A Forma Humana no Direito Romano" afirma que a solução encontrada pelas leis romanas, na interpretação da Lei das Doze Tábuas, que naquelas épocas não contava com uma medicina-ciência ao seu lado, ou mesmo com sólidos princípios de defesa da vida humana incipiente, advinha de uma Lei Régia atribuída ao fundador de Roma, Rômulo, nos primórdios da vida formal da cidade.

De acordo com ela, estava proibida a morte intencional de qualquer criança abaixo de três anos de idade, exceto no caso dela ter nascido mutilada, ou se fosse considerada como monstruosa.

A Determinação da Lei das Doze Tábuas

A Lei das Doze Tábuas, que era mais recente, mais estudada e mais baseada na experiência de séculos de organização e ordenamento da incipiente e pujante cidade, previa para os casos dessa natureza a morte imediata, ao nascer.

Em sua obra "De Legibus", Cícero (Marcus Tullius Cícero - 106 a 43 A.C.) comenta com clareza que, na Lei das Doze Tábuas havia uma determinação expressa para o extermínio de crianças nascidas com deformações físicas ou sinais de monstruosidade. Em sua linguagem original a famosa lei determinava o seguinte:

Tábua IV - Sobre o Direito do Pai e do Casamento. - Lei III - O pai de imediato matará o filho monstruoso e contra a forma do gênero humano, que lhe tenha nascido recentemente.
("Tabula IV - De Jure Pátrio et Jure Connubii ..............
Lex III - Pater filium monstrosum et contra formam generis humanae, recens sibi natum, cito necato ").

Com o passar dos tempos, para a morte do recém-nascido ou para sua "exposição", o pai deveria mostrar a criança a pelo menos cinco vizinhos, para que fosse de certa forma certificada a anomalia ou a mutilação.
Acontecia também que o "pater famílias", de acordo com os poderes previstos no "patria potestas", em vez de determinar o afogamento do recém-nascido pela própria parteira, poderia também mandar expor a criança em locais próximos ao rio Tibre, ou em alguns outros lugares considerados como sagrados, tais como templos e bosques, dedicados aos deuses romanos.

Providências Práticas, Sem Ódio

Por sua vez, Sêneca (Lucius Annaeus Sêneca - 4 A.C. a 65 C.D.) comenta, em sua obra "De Ira", que os recém-nascidos com deformidades físicas eram mortos no próprio momento do parto, por afogamento. Ao escrever sobre o assunto, o grande pensador e filósofo romano não faz menção à validade ou adequacidade da lei em si mesma. Analisa somente a necessidade de, em nossas vidas, fazermos tudo, mesmo as coisas desagradáveis e chocantes, sem ira nem ódio.
Segundo Sêneca, devemos fazer tudo o que precisamos fazer com naturalidade, eliminando da obrigação o aspecto ódio. E ele cita alguns exemplos que eram bastante óbvios para os romanos daquela época:
"Eliminai, então, do número dos vivos a todo o culpado que ultrapasse os limites dos demais, terminai com seus crimes do único modo viável... mas fazei-o sem ódio"... ..."Não se sente ira contra um membro gangrenado que se manda amputar; não o cortamos por ressentimento, pois, trata-se de um rigor salutar. Matam-se os cães que estão com raiva; exterminam-se touros bravios; cortam-se as cabeças das ovelhas enfermas para que as demais não sejam contaminadas. Matamos os fetos e os recém-nascidos monstruosos. Se nascerem defeituosos ou monstruosos, afogamo-los. Não é devido ao ódio, mas à razão, para distinguirmos as coisas inúteis das saudáveis".
(...portentosos fetus extinguimus, líberos quoque; si debilis monstrosique editi sunt, mergimus; nec ira, sed ratio est, a sanis inutilia secernere - "De Ira", de Sêneca).

O Envolvimento da Medicina

Os problemas ocasionados por recém-nascidos com defeitos físicos podiam afetar duramente as famílias romanas, especialmente quando ocorriam coincidências misteriosas, segundo foi relatado por Plutarco (45 a 125 D.C.):

... "no ano 280 de Roma, um temor supersticioso tinha invadido toda a cidade, porque as mulheres grávidas davam à luz crianças quase todas elas defeituosas e imperfeitas em alguma parte do corpo" ("Publius Valerius Publicola", de Plutarco).

Face à legislação romana vigente, toda baseada na Lei das Doze Taboas, não se deve nutrir dúvida alguma quanto ao destino desses recém-nascidos, seja pelo afogamento, seja pela exposição às margens do rio Tibre.

Sem saber o que fazer para resolver os problemas criados por essas alegadas "coincidências", Publicola resolveu importar o deus grego da medicina, por meio de uma delegação especial para Epidauros, na Grécia, para conhecer os segredos da medicina dos sacerdotes de Asclépios.

Por algumas dificuldades de silabação ou de pronúncia, de Asclépios, o deus da medicina romana passou a se chamar Esculápio.

Seu templo, com instalações para abrigo de doentes e para atividades de culto similares àquelas desenvolvidas em Epidauros, foi localizado na Isola Tiberina, dedicada a Esculápio. Nela foi construído um magnífico templo de Apolo e seu acabamento externo, em pedra travertina, tinha a forma de um barco. O visitante de hoje encontra no mesmo local do templo a Basílica de São Bartolomeu. Se analisar com cuidado, notará com certa estranheza bem no centro dos degraus do altar-mor, uma antiga e artística boca do antigo "Poço de Apolo", esculpida em mármore no século XI, mas devidamente lacrada.

Essa ilhota famosa, que tem a forma de barco, ligada às suas margens por pontes de aproximadamente 2.000 anos, passou a desempenhar um papel vital e multissecular no abrigo de doentes e de pessoas com deficiência. Sempre dedicada a esse mister, ainda hoje nela existe um hospital famoso de Roma: o Hospital dos Fatte Bene Fratelli.

O Destino das Pessoas com Deficiência em Roma

No entanto, é fundamental que tenhamos uma idéia mais justa sobre esses assuntos na incipiente sociedade romana. É preciso ficar claro que mesmo com a existência das leis, o infanticídio legal não foi praticado com muita regularidade nas várias etapas da existência de Roma Antiga. Crianças malformadas, ou consideradas como anormais e monstruosas, eram, com freqüência cada vez maior, expostas em cestinhas enfeitadas com flores nas margens mais distantes do rio Tibre.
O que podia acontecer com elas? Os escravos e as famílias plebéias mais pobres, que muitas vezes viviam de esmolas, apossavam-se dessas crianças, criando-as para mais tarde explorarem o compadecido e por vezes culpado coração romano, obtendo esmolas volumosas.
Há uma interessante e quase desconhecida obra do pai do filósofo Sêneca, ou seja, de Sêneca, o "Mestre da Retórica", intitulada "Controvérsias" que, em seu capítulo IV ("Sobre os Mendigos Aleijados") discute detalhadamente esse assunto, falando inclusive sobre a verdadeira chantagem que era feita por meio de crianças mendigas com marcantes lesões, que batiam às portas de famílias patrícias e cujos membros muitas vezes imaginavam que aquela criança ou algum outro jovem que pedia esmolas poderia ser um filho ou parente exposto anos antes nas margens do rio Tibre.
Além de esmolar nas ruas, praças e portas dos templos da cidade, o destino das pessoas com deficiência mais severa podia ser bem mais acabrunhador. Muitos homens cegos eram usados como remadores nas travessias do rio Tibre. Adolescentes cegas eram colocadas em prostíbulos. Segundo o historiador Durant, "existia em Roma um mercado especial para compra e venda de homens sem pernas ou sem braços, de três olhos, gigantes, anões e hermafroiditas" ("História da Civilização", de Will Durant).

O Reconhecimento do Valor de Pessoas com Deficiência

No entanto, apesar dessa situação de miserabilidade que cercava crianças, jovens e adultos com deficiências na Roma Antiga, houve casos destacados de cidadãos romanos com deficiência que foram apreciados e que chegaram mesmo a ocupar posições em variados pontos da História Romana, sendo um dos mais notáveis o Censor Ápio Cláudio, conhecido como "o Cego", responsável por muitas obras públicas, inclusive pela Via Ápia, que chegou até os nossos dias.

Sobre ele, em sua obra Cato Major, seu De Senectute Dialogus, Cícero escreveu: "Ápio Cláudio, velho e cego (et senex et coecus) responsabilizava-se por quatro filhos robustos e cinco filhas, além de uma grande mansão e toda a sua clientela. Mantinha um espírito tão tenso quanto um arco e não se deixava subjugar pela velhice para se transformar num homem sem energia. Mantinha também autoridade e poder sobre os seus. Os seus escravos temiam-no, seus filhos o veneravam e todos o queriam bem. Em seu lar reinavam os costumes dos ancestrais e a disciplina".

Um Relato Claro de Sêneca

Sêneca escreveu mais de 100 cartas a seu amigo Lucilius. Numa delas ele analisa o problema das deficiências físicas de natureza mais séria e os valores espirituais existentes nas pessoas que viviam nessas situações. Fala especificamente de Claranus, um ex-colega seu de escola, marcadamente doentio e disforme. Escreveu Sêneca a Lucilius:

(Carta LXVI) "Eu acabo de encontrar meu ex-colega de escola Claranus pela primeira vez em muitos anos. Não é preciso que me diga que ele está mais velho, mas eu lhe digo que eu o encontrei vigoroso em espírito e firme, apesar de estar lutando com um corpo frágil e fraco. Porque a Natureza agiu injustamente quando deu um domicílio pobre para uma alma tão rara; ou talvez porque Ela queira nos provar que uma mente forte pode ser feliz escondida sob qualquer forma exterior. Seja o que for, Claranus supera todas as dificuldades e, por menosprezar o próprio corpo, chegou a um estágio onde ele pode menosprezar outras coisas também"... ..."De qualquer modo, comecei a olhar Claranus de uma forma diferente. Ele me parece simpático e está bem de corpo e de alma. Um grande homem pode surgir numa choupana; da mesma forma que uma alma bonita e grandiosa pode surgir num corpo feio e insignificante". ... ..."Eu acho que Claranus foi feito como um padrão, a fim de que possamos entender que uma alma não fica desfigurada pela feiúra de um corpo, mas, pelo contrário, um corpo pode ser embelezado pela graça da alma".
("Cartas a Lucílius", de Sêneca).

(*) Otto Marques da Silva, autor de A Epopéia Ignorada - A Pessoa Deficiente na História do Mundo de Ontem e de Hoje.